O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas. A solicitação ocorre em razão das condenações na ação penal que apurou a trama golpista.
O MPM ingressou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investigou o núcleo central da tentativa de golpe de Estado.
A medida foi adotada após o STF declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de recursos e determinando a prisão do ex-presidente e dos demais condenados. Conforme a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão — penas que, nesse processo, variam entre 19 e 27 anos.
Caso o STM decrete a perda das patentes, os salários atualmente recebidos pelos militares serão convertidos em pensão destinada às esposas ou filhas. O benefício, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, distribuídos em quatro vagas do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.
