O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vão além da redução de custos: representam um avanço na inclusão e no acesso à cidadania.
Lula destacou que o novo modelo abre caminho para que pessoas de baixa renda tenham condições reais de tirar a carteira de motorista. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou. Ele lembrou que o processo, antes chegando a custar cerca de R$ 4 mil, era inviável para grande parte da população. “Para quem vive com o orçamento apertado, a escolha é sempre a mesma: comer. E essa é a decisão correta.”
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a mudança moderniza e simplifica todo o processo de formação de condutores. Segundo ele, a expectativa é atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm CNH ou aguardam a oportunidade para tirar o documento. “O barateamento deve chegar a até 80% nos estados. Uma marca muito forte e muito importante”, disse.
A resolução, aprovada por unanimidade, simplifica etapas, elimina a obrigatoriedade de autoescola para realizar a prova prática, amplia formas de preparação dos candidatos e reduz significativamente o custo total para emitir a carteira. Junto às novas regras, o governo lançou a versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que vai reunir todos os conteúdos e permitir a abertura do processo pelo celular.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem arcar com os valores, que podem chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças
1. Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
2. Aulas teóricas
- Conteúdo teórico será oferecido gratuitamente e online pelo Ministério dos Transportes.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
3. Aulas práticas
- A carga mínima cai de 20 horas-aula para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
- Será permitido usar veículo próprio para as aulas.
4. Provas
- A realização das provas teórica e prática continua obrigatória.
- Etapas como coleta biométrica e exame médico seguem presenciais nos Detrans.
5. Instrutores autônomos
- Serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
- Procedimentos de identificação e controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
As novas regras começam a valer após regulamentação final dos estados e devem transformar o processo de habilitação no país, tornando-o mais acessível, moderno e econômico.
