Câmara pauta MP da tarifa gratuita de energia para 18 milhões de pessoas

Edilson Rodrigues: Agência Senado

Em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que serão votados apenas projetos com consenso entre os partidos.

Na pauta, está a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que cria a nova tarifa social de energia elétrica. A proposta garante gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O governo estima que 4,5 milhões de famílias — cerca de 18 milhões de pessoas — serão beneficiadas, além de outras 17 milhões que já contam com desconto na tarifa social.

Ficou de fora da votação o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e eleva a contribuição para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, considerado prioridade pelo governo.

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