Foto: Carmem Felix
A governadora Fátima Bezerra anunciou o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério da rede estadual. Do total de R$ 293,5 milhões transferidos pela União, 60% – cerca de R$ 174,7 milhões – serão destinados diretamente aos professores que atuaram na educação básica entre 1998 e 2006. O restante será aplicado em obras e melhorias estruturais na rede estadual de ensino, como construção, reformas e manutenção de escolas.
O rateio seguirá o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sinte-RN, homologado judicialmente, e será conduzido por uma comissão formada por representantes de órgãos estaduais e do sindicato. O pagamento ocorrerá em três parcelas, conforme o cronograma da União: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027.
Terão direito aos recursos professores ativos da época, aposentados, pensionistas e herdeiros, com valores calculados de forma proporcional à carga horária e ao tempo de serviço. Quem possui duas matrículas receberá pelos dois vínculos, e no caso de herdeiros, os repasses seguirão via judicial.
