A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID), concluiu o inquérito que investigou o caso de transfobia contra a vereadora Thabatta Pimenta, ocorrido durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, no dia 20 de maio de 2025.
Após as investigações, duas mulheres e um homem foram indiciados pelos crimes previstos nos artigos 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989, que tratam da prática de discriminação e preconceito em razão de identidade de gênero.
De acordo com a Polícia Civil, os depoimentos e vídeos analisados confirmaram que a vereadora foi alvo de ofensas e insultos de cunho transfóbico proferidos por pessoas que estavam na galeria do plenário durante a sessão.
As diligências conduzidas pela DECRID incluíram a análise de imagens, oitivas de testemunhas e a realização de perícias pela Polícia Científica. Os laudos confirmaram a identificação de voz de uma das investigadas como autora das falas ofensivas registradas em vídeo. Testemunhas também relataram que as agressões verbais tinham como motivação o fato de Thabatta ser uma mulher trans, configurando crime de preconceito por identidade de gênero.
O relatório final do inquérito destacou que os atos de transfobia foram praticados em ambiente público e durante o exercício do mandato parlamentar da vítima. O documento foi encaminhado à Justiça, que deverá adotar as medidas legais cabíveis.
