Foto: Otávio Augusto/Câmara Municipa de Natal
Arquivado nesta quarta-feira (7) pela Comissão Especial Processante (CEP), por decisão da maioria de seus membros, o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) ainda pode ter prosseguimento, caso o plenário da Câmara Municipal de Natal rejeite o parecer da comissão.
Segundo o procurador da Casa, Gustavo Souza, a tendência é que a sessão extraordinária destinada à apreciação da decisão da CEP tenha a data definida na próxima semana. O regimento interno da Câmara estabelece que a convocação deve ocorrer 48 horas após a notificação da vereadora, considerando apenas dias úteis. Na ocasião, os parlamentares irão decidir, de forma definitiva, pelo arquivamento do processo ou pela continuidade das investigações.
O procurador destacou que a decisão da comissão está amparada no regimento, que permite o arquivamento do processo após a análise da defesa prévia apresentada pela acusada.
Caso o plenário opte por derrubar o arquivamento, o processo seguirá para as etapas seguintes, incluindo a oitiva de testemunhas e o depoimento da própria vereadora. O prazo máximo para a conclusão do procedimento é de 90 dias, conforme estabelece o Decreto-Lei Federal nº 201, que regula processos de cassação de mandatos parlamentares.
