O Pix automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (13), com a proposta de substituir o débito automático e os boletos. Lançado em caráter opcional em junho, o novo recurso permite que o usuário autorize pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). Após uma única autorização, os débitos são realizados automaticamente na conta do pagador.
A ferramenta foi criada para facilitar a vida de consumidores e empresas. Segundo o Banco Central (BC), o sistema pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito. Para as empresas, a tecnologia simplifica o processo de cobrança, eliminando a necessidade de convênios bancários, antes restritos a grandes companhias. Agora, basta solicitar a adesão ao banco em que possuem conta.
O Pix automático funcionará de forma simples: a empresa envia uma solicitação de autorização ao cliente, que poderá aceitar pelo aplicativo do banco. O usuário define a periodicidade, o valor e o limite máximo da transação. A partir da data combinada, os pagamentos são feitos automaticamente, podendo ocorrer a qualquer hora, inclusive em fins de semana e feriados. O cliente poderá cancelar ou ajustar as condições a qualquer momento.
A modalidade será válida apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Contas de consumo, mensalidades escolares, academias, assinaturas digitais e clubes de assinatura estão entre os serviços que poderão ser pagos com o Pix automático.
Para garantir segurança, o Banco Central estabeleceu regras rigorosas de verificação das empresas que utilizarem o sistema. Instituições financeiras deverão confirmar informações cadastrais, compatibilidade da atividade econômica e histórico de relacionamento bancário. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o serviço, medida que busca reduzir fraudes e proteger os consumidores.
