Hugo Barreto / Metrópoles
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que altera as regras de investigação, julgamento e prisão de parlamentares. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde pode enfrentar resistência.
Atualmente, deputados e senadores podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por qualquer crime. Com a nova regra, isso só será possível se houver autorização prévia da respectiva Casa legislativa. Na prática, a medida amplia a proteção de parlamentares e dirigentes partidários, em contraste com cidadãos comuns, que seguem sujeitos a investigações e prisões sem aval do Legislativo.
Principais pontos da PEC
- Investigação: o STF só poderá abrir inquérito contra deputados ou senadores com autorização da Câmara ou do Senado. A decisão precisa de maioria absoluta e deve ser tomada em até 90 dias.
- Prisão: continuará sujeita à autorização dos pares, mas em votação secreta. O quórum exigido é o mesmo e o prazo também é de 90 dias. Hoje, as votações são abertas.
- Crime inafiançável em flagrante: nesses casos, o processo será enviado à Casa legislativa em até 24 horas. Os parlamentares decidirão, em votação secreta, se mantêm a prisão e autorizam a “formação de culpa”.
- Foro privilegiado ampliado: presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso passam a ser julgados exclusivamente pelo STF, impedindo que juízes de instâncias inferiores determinem medidas como bloqueio de bens ou quebra de sigilo.
Próximos passos
A votação da Câmara terminou sem a análise de todos os destaques da PEC, que devem ser retomados nesta quarta-feira (17/9). O resultado pode gerar mudanças no texto antes do envio ao Senado.
Apesar da aprovação expressiva entre os deputados, a proposta enfrenta forte resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC “não passará de jeito nenhum” na Casa Alta.
Com informações de Metrópoles
