O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu por coação no curso do processo. Relator do caso, Moraes afirmou haver “prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria” das condutas atribuídas ao parlamentar.
Segundo o ministro, Eduardo não se limitou a ameaças, mas atuou para concretizar ataques e pressionar autoridades brasileiras, inclusive articulando sanções do governo dos Estados Unidos. A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusa o deputado de tentar intimidar o Judiciário para influenciar o processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento acontece de forma virtual na Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Os ministros têm até 25 de novembro para votar. Nesta etapa, o colegiado decide apenas se abre a ação penal; caso isso ocorra, o processo seguirá para a fase de instrução, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas.
A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro promoveu uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em favor de sanções contra o Brasil e contra autoridades, sobretudo do Judiciário. Desde março, nos EUA, o deputado vem se reunindo com integrantes do governo Donald Trump, aliado político da família Bolsonaro. Neste ano, o governo norte-americano adotou medidas como a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e o cancelamento de vistos de ministros do STF.
Alexandre de Moraes também foi alvo direto das sanções, enquadrado na Lei Magnitsky e proibido de realizar transações com empresas dos EUA. Em setembro, as restrições foram estendidas à sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Sem advogado constituído, Eduardo foi defendido pela Defensoria Pública da União, que pediu a rejeição da denúncia alegando que o deputado apenas exerceu sua liberdade de expressão e não é responsável pelas sanções adotadas pelos EUA.
Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em Washington. No entanto, os processos tiveram tramitação distinta devido à dificuldade de intimar Figueiredo, que vive nos EUA há uma década. Moraes determinou que ele seja intimado via carta rogatória, procedimento mais lento e dependente da cooperação entre Brasil e Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
