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A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) apresentou no último dia 2 um conjunto de três projetos de lei que fortalecem sua atuação em defesa da inclusão, da dignidade e da saúde das pessoas com deficiência e com vitiligo. O destaque entre as proposições é o Projeto de Lei nº 4948/2025, que cria o Cadastro Nacional Único para Pessoas com Deficiência (CadÚnico-PCD).
A iniciativa tem como objetivo unificar e integrar informações sobre pessoas com deficiência em todo o país, facilitando o acesso a programas sociais, benefícios e políticas públicas. O novo cadastro será articulado ao sistema federal já existente (CadÚnico), permitindo mais eficiência, transparência e agilidade na concessão de direitos. O projeto assegura a validade nacional da comprovação da deficiência, evitando que o cidadão precise apresentar múltiplos laudos para ter acesso a diferentes serviços públicos.
Segundo a deputada, uma pessoa com deficiência será sempre uma pessoa com deficiência, e não há cabimento em exigir que ela comprove repetidamente sua condição para acessar benefícios ou políticas públicas. O projeto, destaca Carla Dickson, representa um passo histórico na inclusão social, eliminando barreiras e garantindo um atendimento mais rápido e justo.
A proposição reforça o compromisso da parlamentar com políticas públicas baseadas em cuidado, acessibilidade e respeito. Carla ressalta que cada projeto apresentado ao longo do ano tem como propósito garantir que ninguém seja deixado para trás, seja por falta de assistência, por barreiras burocráticas ou por linguagem excludente.
