Foto: Sandro Menezes
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei em regime de urgência para autorizar a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. O objetivo é ajustar condições financeiras e operacionais do acordo, buscando garantir a sustentabilidade econômica da parceria.
A proposta permite ao governo utilizar valores depositados no fundo garantidor criado pela Lei Estadual nº 9.466/2011, que instituiu o patrimônio de afetação vinculado ao contrato da Arena, além de revogar dispositivos da legislação original.
Segundo o Executivo, a repactuação é necessária para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo como parte do novo modelo de garantia.
