O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou a validade do concurso público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar (PMRN), realizado em 2023. A medida, assinada na manhã desta terça-feira (21) pela governadora Fátima Bezerra, estende o prazo de vigência do certame até 2027.
De acordo com o Governo do Estado, a decisão reforça a política de recomposição do efetivo da PM, garante segurança jurídica aos candidatos aprovados e consolida o planejamento estratégico da segurança pública potiguar.
“Esta medida reforça o compromisso do Governo do RN com a valorização da carreira militar, com o fortalecimento da estrutura da segurança pública e com a proteção da população potiguar”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
O ato de assinatura contou com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo; do comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo; do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; além de representantes da Secretaria de Administração (Sead), da Procuradoria-Geral do Estado e da comissão dos concursados.
O prazo do concurso se encerraria no próximo 24 de outubro, mas agora passa a valer por mais dois anos. A prorrogação também mantém a possibilidade de convocação de uma terceira turma (T3) de candidatos para o curso de formação.
“Mantendo a validade do certame, garantimos a continuidade da política de recomposição dos efetivos das forças de segurança do Estado”, explicou o secretário Francisco Araújo.
“Não é garantia de convocação, mas é garantia de que esta convocação pode ser feita nos próximos dois anos”, acrescentou o coronel Alarico Azevedo.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, ressaltou que a decisão foi resultado de articulação entre diversos órgãos do governo e de entendimento com o Ministério Público Estadual, o que possibilitou a adoção da medida dentro da legalidade fiscal.
“Fizemos um esforço conjunto envolvendo a Sefaz, a Sead, a Sesed e a própria PM, contatamos o Ministério Público por orientação da Governadora, e chegamos a esta medida de hoje”, explicou.
O presidente da comissão dos habilitados, Davidson Nascimento, comemorou a decisão e classificou a prorrogação como um marco para a segurança pública e para os concursados de 2023.
“Vocês estão fazendo algo histórico”, afirmou.
