O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.
O conteúdo do decreto será publicado na edição regular do Diário Oficial da União (DOU). A nova regulamentação permite que o Brasil adote medidas comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no comércio internacional.
A norma pode ser utilizada, por exemplo, como resposta à decisão anunciada recentemente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país a partir de 1º de agosto. Rui Costa destacou que o decreto não menciona nenhum país de forma direta, mas define os mecanismos legais para a aplicação da lei.
