Rosinei Coutinho/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” — benefícios e verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil. A decisão vale para os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todo o país.
Pela determinação, os órgãos têm prazo de 60 dias para revisar e interromper pagamentos sem base legal. Dino afirmou que existe um “fenômeno da multiplicação anômala” de benefícios incompatíveis com a Constituição e citou exemplos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.
O ministro também defendeu que o Congresso Nacional aprove uma lei para definir com clareza quais verbas indenizatórias podem ser aceitas como exceção ao teto salarial. A decisão foi tomada dentro de um processo em que Dino negou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a um juiz de Minas Gerais.
