A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 27, o relatório que recomenda a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão representa um revés para a parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório aprovado é de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que defendeu a perda do mandato. A votação ocorreu após a rejeição do parecer anterior, elaborado por Diego Garcia (Republicanos-PR), que pedia a absolvição da deputada. Com a derrubada desse primeiro parecer, a CCJ avançou para a análise da nova versão, favorável à cassação.
Condenação e fuga para a Itália
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda automática do mandato, após ser considerada culpada por participar da invasão e manipulação de sistemas do CNJ — um dos episódios mais graves envolvendo autoridades públicas desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Antes da ordem de prisão, a deputada fugiu para a Itália, onde foi detida e permanece presa enquanto aguarda a análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. Durante a sessão da CCJ, Zambelli participou por videoconferência para fazer sua defesa.
Disputa jurídica e pressão política
O processo tem mobilizado a Câmara e provocado tensão entre os parlamentares. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), declarou que ingressaria com mandado de segurança no STF caso a Mesa Diretora não cumprisse a decisão da Corte que determinou a cassação da deputada.
Na segunda-feira (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que os processos contra Carla Zambelli, Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) — todos condenados ou investigados por casos distintos — seriam levados ao plenário a partir desta quarta-feira (10). A definição final sobre Zambelli caberá aos 513 deputados, e serão necessários ao menos 257 votos para confirmar a cassação.
Relatório contestado e reviravolta na CCJ
O relatório inicial, assinado por Diego Garcia, baseava-se em um laudo produzido por uma perícia privada contratada pela defesa da deputada. O documento contestava elementos da investigação do STF. No entanto, o parecer enfrentou forte oposição e acabou derrubado pela maioria dos membros da CCJ.
Com a rejeição, abriu-se caminho para Cláudio Cajado assumir a relatoria e apresentar parecer alinhado à decisão do Supremo.
O que acontece agora
Com a aprovação do relatório de Cajado, o processo segue para o plenário da Câmara, onde os deputados decidirão se confirmam ou não a perda do mandato.
A votação ocorre em meio a um ambiente político já tensionado pela análise de projetos e decisões relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, além das recentes discussões sobre redução de penas para condenados envolvidos nos ataques.
A expectativa é de uma sessão acirrada, com discursos duros de ambos os lados. O desfecho do caso Zambelli deverá marcar mais um capítulo decisivo no embate entre o Legislativo e os reflexos das ações do STF sobre parlamentares condenados.
