© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para julgar a ação penal que envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, agendou as sessões para os dias 10 e 11 de março.
O julgamento foi marcado a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que concluiu seu voto e liberou o processo no fim de novembro. Serão três sessões: duas na manhã do dia 10 e uma no período da tarde, no dia 11.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos parlamentares pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Esquema e denúncia
Investigações indicam que os parlamentares, com apoio de intermediários, exigiam o retorno de 25% das emendas destinadas à área da saúde. Os repasses deveriam ser feitos pelos gestores do município. O esquema foi denunciado pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, em novembro de 2020.
Este é o processo mais adiantado entre outros que tramitam no STF sobre suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares, distribuídos entre diferentes relatores.
Posicionamento das defesas
Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. Já a defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia por ausência de provas, argumentando que ela se baseia em “diálogos de terceiros e anotações desconhecidas do parlamentar”.
A defesa de Pastor Gil sustenta que houve ilegalidade na obtenção das provas, alegando que a investigação deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados afirmam ainda que a denúncia estaria fundada em “hipóteses e conjecturas”.
O caso deverá ter desfecho a partir das sessões de março, quando a Primeira Turma analisará as acusações e os argumentos das defesas.
