A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE/RN) emitiu um parecer contundente no Recurso Eleitoral nº 0600430-84.2024.6.20.0004, defendendo a manutenção da decisão que autorizou busca e apreensão contra aliados políticos e servidores ligados ao grupo governista de Natal, liderado por Paulinho Freire e Álvaro Dias. O documento, obtido com exclusividade pelo blog O Potiguar, aponta a existência de indícios concretos de abuso de poder político, incluindo a suposta coação de servidores comissionados e terceirizados da Prefeitura para participação em atos de campanha em 2024.
Apesar do sigilo que envolve o caso, informações apontam que o recurso deve ser pautado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) na próxima quinta-feira (4). O processo terá como relator o desembargador Ricardo Procópio. Os recorrentes buscam anular provas reunidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que embasam a denúncia de abuso de poder político na eleição municipal de 2024. A ação está suspensa na primeira instância enquanto o magistrado aguarda a definição do TRE sobre a validade das provas.
No parecer, a PRE destaca que a decisão questionada é de natureza interlocutória e, por isso, não comporta recurso imediato — entendimento já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante disso, o órgão pede que o TRE sequer conheça os recursos apresentados pelos denunciados. Ainda assim, ao analisar o mérito, o texto afirma que a medida de busca e apreensão foi devidamente fundamentada e embasada em um conjunto robusto de elementos: gravação ambiental considerada lícita dentro da ARSBAN, depoimentos de servidores, áudios, vídeos e demais registros com cadeia de custódia assegurada.
A Procuradoria também contesta a alegação de ilegalidade das gravações, ressaltando que não existe expectativa de sigilo no exercício de funções públicas e que servidores têm obrigação legal de denunciar irregularidades. O órgão defende ainda o recorte temporal da investigação, que abrange fatos desde 2023. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a pressão por engajamento político teria começado antes do período eleitoral e continuado mesmo após a desincompatibilização de alguns envolvidos, como os vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega — circunstância que justificaria o período analisado.
Ao final, o parecer considera a busca e apreensão essencial para complementar as provas já existentes e reforça que depoimentos e registros apontam para um suposto esquema organizado de coação dentro da administração municipal. A PRE solicita, assim, o não conhecimento dos recursos — ou, caso analisados, o seu completo desprovimento — mantendo-se a decisão de primeira instância.
Fonte: opotiguar.com.br
