Brasília, 25 de novembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo no julgamento do caso envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2022, ao declarar o trânsito em julgado para três réus centrais: o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, torna as condenações irrecorríveis, abrindo caminho para a execução imediata das penas.
Bolsonaro, que já se encontrava preso preventivamente por descumprir o uso de tornozeleira eletrônica, agora enfrenta a materialização de sua sentença. O ex-presidente foi condenado por participação na trama golpista, e a decisão de trânsito em julgado reforça as restrições impostas. Ainda não há informações precisas sobre o mandado de prisão definitivo contra ele, o que deve definir o local exato de cumprimento da pena – possivelmente em uma unidade federal de segurança máxima, conforme padrões para autoridades de alto escalão.
No caso de Alexandre Ramagem, que permanece foragido desde a decretação de sua prisão, Moraes determinou a perda imediata de seu mandato como deputado federal. O rito processual para essa cassação ainda não foi definido, mas a medida visa impedir que o parlamentar exerça qualquer função pública enquanto responde pelo envolvimento na tentativa de subverter a ordem democrática. Ramagem, aliado próximo de Bolsonaro, foi condenado por obstrução de justiça e participação na conspiração.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, também teve sua condenação tornada definitiva. Acusado de omissão deliberada na segurança durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, Torres cumpre pena em regime fechado, com detalhes sobre o local ainda em fase de definição pelo STF.
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a execução das penas de outros dois ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro: o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Heleno, considerado um dos articuladores da trama golpista, foi sentenciado a 21 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Já Nogueira, condenado a 19 anos, responde por participação em atos de insurreição armada e conspiração.
Ambos os generais cumprirão suas penas em presídio militar, uma determinação que considera seu histórico na carreira castrense. A execução das sentenças foi ordenada imediatamente após o trânsito em julgado, com escolta coordenada pelas forças armadas em conjunto com a Polícia Federal.
