Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência. A medida, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa endurecer o combate às organizações criminosas e foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, com apenas “pequenos ajustes de redação” no texto final.
A proposta surge no rastro da Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro e que resultou em 121 mortos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o PL agrava penas para lideranças e integrantes de facções, criando o novo tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com punição de até 30 anos de prisão.
Entre as principais novidades, o texto prevê a criação de um banco de dados nacional para catalogar informações estratégicas sobre as facções, incluindo detalhes como DNA de envolvidos, visando facilitar investigações e rastreamento. Outra frente é o enfraquecimento financeiro dos grupos: o projeto autoriza a apreensão imediata de bens, direitos ou valores de investigados, mesmo durante inquéritos ou sob mera suspeita de ligação com crimes.
Infiltração e monitoramento
O PL permite a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas, inclusive com a criação de pessoas jurídicas fictícias para viabilizar a ação. Além disso, autoriza o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados membros de facções.
Agravamento de penas
- Organização criminosa simples: Pena passa de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos.
- Organização criminosa qualificada: Aumento de dois terços ao dobro da pena, com exemplos como aliciamento de crianças ou adolescentes, participação de funcionário público, uso de arma de fogo restrita ou proibida, morte ou lesão a agente de segurança, e exercício de domínio territorial ou prisional.
- O crime qualificado passa a ser hediondo, tornando-o inafiançável.
Lewandowski exemplificou o domínio territorial como o controle de comunidades por facções, deixando moradores vulneráveis.
Posição de Lula
Em postagem nas redes sociais, Lula defendeu a tramitação rápida do projeto. “O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”, escreveu. Ele argumentou que a proposta blinda órgãos públicos contra infiltrações criminosas e reforçou a necessidade de aprovação da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, para ações integradas entre União, estados e municípios.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”, afirmou o presidente. “As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, concluiu, pedindo agilidade aos parlamentares.
O envio em regime de urgência obriga o Congresso a priorizar a análise, acelerando o processo legislativo.
