As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado têm até 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso cabível é o embargo de declaração, instrumento jurídico usado para apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades nas decisões dos ministros. Na prática, esse tipo de recurso raramente altera o resultado final do julgamento.
De acordo com informações da CNN Brasil, a defesa de Bolsonaro deve concentrar seus esforços em tentar reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada pela Primeira Turma do STF em regime inicial fechado. Internamente, os advogados reconhecem que a reversão completa da condenação é improvável, e que a estratégia agora é minimizar os danos.
A principal linha de argumentação deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados um único delito, sem a soma das penas. A maioria dos ministros, no entanto, já rejeitou essa interpretação, o que reduz as chances de sucesso do recurso.
Os embargos serão analisados pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, ainda sem data definida, mas com expectativa de julgamento rápido.
Caso o recurso seja rejeitado, a defesa poderá apresentar novos embargos. Se também forem negados, o STF encerrará o processo e declarará o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e possibilitando a prisão dos réus.
O tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único a não recorrer, já que cumpriu integralmente sua pena de dois anos em regime aberto, o que pode levar ao encerramento antecipado de sua ação.
📰 Com informações da CNN Brasil.
